Tema: Qualificação em geral

Alienação fiduciária. Contrato particular. Imóvel com valor superior a trinta salários mínimos. Instrumento exclusivo para entidades integrantes do sistema financeiro imobiliário.

Gratuidade. Emolumentos. Novo Código de Processo Civil. Observância das condições fixadas na lei estadual.

Retificação de área. Confrontação com rio privado. Anuência do confrontante, proprietário ou ocupante do imóvel da margem oposta. Confrontação com rio público. Desnecessidade de anuência.

Formal de partilha homologado judicialmente. Possibilidade de retificação por escritura pública. Inexistência de sentença de mérito.

Averbação de CPF na matrícula. Documento hábil. Certidão de débitos relativos aos créditos tributários federais e à dívida ativa da união.

Princípio da especialidade objetiva. Desmembramento. Inserção de medidas perimetrais.

Inserção de dados de qualificação pessoal. Princípio da especialidade subjetiva.

Registro de cédula de penhor rural – Procedimento.

CAR. Divergência de área com a matrícula.

Qualificação do espólio.

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